Na IVI Store, queremos proporcionar uma experiência de compra transparente e segura. Esta política explica as condições de devolução, cancelamento e reembolso das encomendas realizadas na nossa loja online, de acordo com a legislação de defesa do consumidor aplicável.
1. Direito de Livre Resolução — 14 Dias
O consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo nas exceções previstas na lei.
O prazo começa a contar a partir do dia seguinte à receção do produto pelo consumidor ou por um terceiro por si indicado, diferente do transportador. Se os produtos de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa após a receção do último produto.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email hello@ivistore.pt, antes do fim do prazo de 14 dias, mediante uma declaração inequívoca.
Após comunicar a decisão, o cliente dispõe de 14 dias para devolver os produtos.
2. Condições de Devolução
Os produtos devem ser devolvidos sem utilização, na embalagem original, acompanhados de todos os acessórios e artigos incluídos na encomenda. Por razões de higiene e segurança, os produtos fornecidos com selos de proteção higiénica devem permanecer selados quando se aplique a exceção legal relativa à higiene.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Estas condições não prejudicam os direitos legais do consumidor.
3. Produtos Cosméticos e de Higiene
Por motivos de proteção da saúde e de higiene, o direito de livre resolução não se aplica aos produtos fornecidos selados que, pela sua natureza, não sejam suscetíveis de devolução por razões de saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega.
Esta exceção pode aplicar-se a determinados produtos cosméticos e de higiene pessoal, quando estejam reunidos os requisitos legais.
A abertura da embalagem exterior, por si só, não implica necessariamente a perda do direito de devolução. A avaliação depende da natureza do produto e da eventual remoção do selo de proteção higiénica.
Estas restrições não afetam os direitos legais relativos a produtos defeituosos, danificados ou não conformes.
4. Como Solicitar uma Devolução
Para solicitar uma devolução, contacte-nos através de hello@ivistore.pt, indicando:
Número da encomenda;
Nome associado à encomenda;
Produto que pretende devolver;
Declaração de que pretende exercer o direito de livre resolução ou descrição do problema, quando aplicável.
Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções e a morada de devolução.
Recomendamos que contacte a nossa equipa antes de enviar qualquer produto, para facilitar o processamento da devolução.
5. Custos de Envio
Os custos diretos da devolução em caso de livre resolução ficam a cargo do cliente, salvo disposição legal em contrário.
Recomendamos a utilização de um serviço de transporte com rastreamento e comprovativo de envio.
Se a devolução resultar de um produto defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme, os custos necessários à resolução da situação serão suportados pela IVI Store, nos termos da lei.
6. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.
A IVI Store poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso incluirá os pagamentos elegíveis, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada. Os custos adicionais de modalidades de entrega mais dispendiosas não serão reembolsados.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.
Quando legalmente permitido, poderá ser considerada a depreciação causada por manipulação excessiva do produto.
7. Produtos Danificados ou Defeituosos
Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, contacte-nos através de hello@ivistore.pt, preferencialmente logo após a receção.
Para facilitar a análise, recomendamos que envie o número da encomenda, uma descrição do problema e, se possível, fotografias.
Os direitos legais relativos à falta de conformidade dos produtos mantêm-se integralmente aplicáveis.
8. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição, contactando hello@ivistore.pt.
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá exercer o direito de livre resolução nos termos desta política, quando aplicável.
9. Trocas
Para obter informações sobre trocas, contacte-nos através de hello@ivistore.pt.
As trocas comerciais dependem da disponibilidade dos produtos e das condições comunicadas pela nossa equipa, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
10. Contacto
IVI Store
Email: hello@ivistore.pt
Website: https://ivistore.pt
11. Direitos do Consumidor
Esta política não limita nem exclui os direitos conferidos pela legislação aplicável, incluindo o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância e os direitos relativos à garantia legal de conformidade dos bens.