Última atualização: 19 de outubro de 2026

Na IVI Store, queremos garantir uma experiência de compra transparente e segura. A presente política estabelece as condições de devolução, cancelamento e reembolso das encomendas efetuadas na nossa loja online, em conformidade com a legislação de defesa do consumidor aplicável.

1. Direito de Livre Resolução — 14 Dias

Os consumidores têm o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo nas situações legalmente previstas como exceções.

O prazo começa a contar a partir do dia seguinte à receção do produto pelo consumidor ou por um terceiro por si indicado, diferente do transportador. No caso de uma encomenda com vários produtos entregues separadamente, o prazo começa após a receção do último produto.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email hello@ivistore.pt, mediante uma declaração inequívoca, antes do fim do prazo de 14 dias.

Após comunicar a decisão de resolução, o cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.

2. Condições de Devolução

Os produtos devem ser devolvidos sem utilização, na embalagem original, acompanhados de todos os acessórios e artigos incluídos na encomenda. Por razões de higiene e segurança, os produtos fornecidos com selos de proteção higiénica devem permanecer selados quando se aplique a exceção legal relativa à higiene.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Estas condições não prejudicam os direitos legais do consumidor, incluindo os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes.

3. Exceções — Produtos Cosméticos e de Higiene

Por razões de proteção da saúde e de higiene, o direito de livre resolução não se aplica aos produtos fornecidos selados que, pela sua natureza, não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega.

Esta exceção pode abranger determinados produtos cosméticos e de higiene pessoal, quando estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável.

A simples abertura da embalagem exterior não implica necessariamente a perda do direito de devolução. A elegibilidade será avaliada tendo em conta a natureza do produto e a eventual remoção do selo de proteção higiénica.

Esta exceção não afeta os direitos legais do consumidor em caso de defeito, dano ou falta de conformidade do produto.

4. Como Solicitar uma Devolução

Para iniciar uma devolução, contacte-nos através de hello@ivistore.pt, indicando:

Número da encomenda;

Nome associado à encomenda;

Produto que pretende devolver;

Declaração de que pretende exercer o direito de livre resolução ou descrição do problema, quando aplicável.

Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções e a morada para o envio dos produtos.

Recomendamos que o cliente contacte a nossa equipa antes de efetuar o envio, para garantir o correto processamento da devolução.

5. Custos de Envio da Devolução

Em caso de exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos produtos ficam a cargo do cliente, salvo quando a legislação aplicável determinar o contrário.

Recomendamos a utilização de um serviço de transporte com rastreamento e comprovativo de envio.

Quando a devolução resultar de um produto defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme, os custos necessários à resolução da situação serão suportados pela IVI Store, nos termos da legislação aplicável.

6. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.

A IVI Store poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso incluirá os pagamentos elegíveis recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada. Os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa não serão reembolsados.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.

Quando legalmente permitido, poderá ser considerada uma redução correspondente à depreciação do produto causada por manipulação excessiva.

7. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos

Caso receba um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, contacte-nos através de hello@ivistore.pt, preferencialmente logo após a receção da encomenda.

Para facilitar a análise da situação, recomendamos o envio do número da encomenda, uma descrição do problema e, quando possível, fotografias do produto.

Os direitos legais relativos à falta de conformidade dos produtos mantêm-se integralmente aplicáveis, independentemente das condições previstas para as devoluções por livre resolução.

8. Cancelamento de Encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição, contactando-nos através de hello@ivistore.pt.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos desta política, quando aplicável.

9. Trocas

Para solicitar informações sobre a possibilidade de troca de um produto, contacte-nos através de hello@ivistore.pt.

As trocas comerciais estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e às condições comunicadas pela nossa equipa, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

10. Contacto

Para questões relacionadas com devoluções, cancelamentos, trocas ou reembolsos, contacte:

IVI Store

Email: hello@ivistore.pt

Website: https://ivistore.pt

11. Direitos Legais do Consumidor

A presente política não limita nem exclui quaisquer direitos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável, incluindo os direitos relativos à livre resolução dos contratos celebrados à distância e à garantia legal de conformidade dos bens.