Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

O website https://ivistore.pt é explorado sob a designação comercial IVI Store por:

Nome do titular: Artem Kolomoiets

NIF: 310194199

Morada profissional: R. Miguel Torga 1, 3G, Costa da Caparica, 2825-443, Portugal

Email: hello@ivistore.pt

O titular exerce a atividade comercial em Portugal na qualidade de trabalhador independente.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a compra de produtos através da loja online IVI Store.

2. Produtos e Informações

A IVI Store comercializa produtos de cosmética e cuidados de beleza.

Procuramos apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos, incluindo as suas características, preços e disponibilidade.

As imagens dos produtos são ilustrativas. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou apresentação devido às configurações dos dispositivos utilizados.

Os clientes devem consultar as informações, instruções de utilização, precauções e listas de ingredientes disponibilizadas para cada produto e na respetiva embalagem.

3. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€).

O preço total dos produtos, incluindo os impostos aplicáveis de acordo com o regime fiscal do vendedor, é apresentado antes da confirmação da compra.

Os custos de envio são indicados separadamente durante o processo de checkout.

A IVI Store reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas.

4. Encomendas

Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de checkout.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente poderá verificar os produtos selecionados, as quantidades, os preços e os custos de envio.

Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma comunicação de confirmação através do endereço de email fornecido.

A IVI Store poderá contactar o cliente caso exista algum problema relacionado com a disponibilidade dos produtos, o pagamento ou os dados necessários para processar a encomenda.

Caso não seja possível cumprir uma encomenda já paga, o cliente será informado e os valores correspondentes serão reembolsados, nos termos da legislação aplicável.

5. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.

Os pagamentos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na loja.

A preparação da encomenda tem início após a confirmação do pagamento.

6. Envio e Entrega

A IVI Store realiza entregas em Portugal Continental, na Madeira e nos Açores.

As encomendas são preparadas e expedidas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Os custos de envio são os seguintes:

• Portugal Continental: 3,95 € para encomendas inferiores a 39,00 €; envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 39,00 €.

• Madeira e Açores: 6,95 € por encomenda, sem oferta de envio gratuito.

Os prazos estimados de transporte, após a expedição, são:

• Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis.

• Madeira e Açores: 5 a 15 dias úteis.

Estes prazos são estimativos e acrescem ao período de preparação da encomenda.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio.

Os direitos legais do consumidor em matéria de entrega e responsabilidade pelos bens permanecem integralmente salvaguardados.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.

O exercício deste direito está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável, incluindo, quando legalmente aplicável, a exceção relativa a produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega.

Os custos diretos de devolução decorrentes do exercício voluntário do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor, nos termos indicados na nossa política.

Para obter informações completas sobre procedimentos, prazos, reembolsos e exceções, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso.

Estas disposições não prejudicam os direitos legais do consumidor em caso de produtos defeituosos ou não conformes.

8. Conformidade dos Produtos e Garantias Legais

Os produtos comercializados pela IVI Store beneficiam dos direitos e garantias legais previstos na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no que respeita à conformidade dos bens.

Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou que não corresponda ao contratado, deverá contactar-nos através de hello@ivistore.pt, descrevendo a situação e, sempre que possível, indicando o número da encomenda.

A IVI Store analisará a situação e assegurará os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, incluindo as soluções previstas na legislação aplicável.

9. Utilização do Website

O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de compra.

Não é permitida a utilização do website para atividades fraudulentas, ilegais ou que possam comprometer a sua segurança ou funcionamento.

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos e identidade visual, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, pertencendo aos respetivos titulares.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e da compra de produtos encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.

11. Reclamações e Resolução de Litígios

Para qualquer questão ou reclamação relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar a IVI Store através de hello@ivistore.pt.

Os consumidores podem ainda recorrer aos mecanismos de reclamação e resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis em Portugal.

Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt

As informações relativas à entidade ou entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes serão disponibilizadas nos termos da legislação aplicável.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita ou exclui direitos que não possam ser afastados por acordo, nos termos da legislação aplicável.

13. Alterações aos Termos e Condições

A IVI Store poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

As alterações serão publicadas no website e não prejudicarão os direitos adquiridos pelos consumidores relativamente a encomendas anteriormente confirmadas.

14. Contactos

Para esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições ou com compras efetuadas na loja:

IVI Store

Email: hello@ivistore.pt

Website: https://ivistore.pt